Política de Proteção de Dados - Kenoshop Store

1. Introdução

Bem-vindo à Kenoshop Store (https://kenoshop.store/). Esta política de proteção de dados descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais de nossos clientes, em conformidade com a Regulamentação Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil. Nosso objetivo é garantir a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais enquanto você desfruta de nossas ofertas de e-commerce de dropshipping.

2. Definições

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável.
• Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão.
• Titular dos Dados: Pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
• Controlador: Kenoshop Store, que determina os objetivos e os meios de tratamento de dados pessoais.
• Operador: Terceiros que tratam dados pessoais em nome do controlador.

3. Princípios de Proteção de Dados

Nosso tratamento de dados pessoais está fundamentado nos seguintes princípios:

1. Licitude, lealdade e transparência: Os dados pessoais são processados de forma legal, justa e transparente.
2. Limitação de finalidades: Os dados são coletados para finalidades específicas, explícitas e legítimas, e não são tratados de maneira incompatível com essas finalidades.
3. Minimização dos dados: Apenas os dados pessoais necessários são coletados.
4. Exatidão: Os dados pessoais são mantidos precisos e atualizados.
5. Limitação da conservação: Os dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades para as quais são tratados.
6. Integridade e confidencialidade: Os dados são tratados de forma segura, protegidos contra acesso não autorizado, perda ou destruição acidental.
7. Responsabilidade: A Kenoshop Store é responsável por assegurar e demonstrar conformidade com os princípios de proteção de dados.

4. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Obter confirmação sobre o tratamento de seus dados pessoais e acesso a esses dados.
• Direito de retificação: Solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
• Direito ao esquecimento: Solicitar a exclusão de dados pessoais em determinadas circunstâncias.
• Direito à restrição de tratamento: Solicitar a limitação do tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
• Direito à portabilidade de dados: Receber seus dados pessoais em formato estruturado e de uso comum, e transferi-los a outro controlador.
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: Não ser submetido a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado.

5. Bases Legais para o Tratamento de Dados

Nosso tratamento de dados pessoais baseia-se em uma ou mais das seguintes bases legais:

• Consentimento do titular dos dados.
• Execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a um contrato.
• Cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória.
• Proteção de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa física.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Legítimo interesse do controlador ou de terceiros, exceto quando prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, incluindo:

• Uso de criptografia para dados em trânsito e em repouso.
• Controle de acesso restrito e baseado em necessidade de conhecimento.
• Monitoramento contínuo e avaliação das medidas de segurança.

7. Transferências Internacionais de Dados

Quando transferirmos dados pessoais para fora do Brasil, Portugal ou do Espaço Econômico Europeu (EEE), asseguramos que essas transferências são realizadas em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a adoção de salvaguardas adequadas.

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) que é responsável por supervisionar esta política e garantir a conformidade com as legislações de proteção de dados aplicáveis.

9. Revisões e Atualizações

Esta política será revisada periodicamente e poderá ser atualizada conforme necessário para garantir a conformidade contínua com as leis de proteção de dados aplicáveis e para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados.

10. Informações sobre IVA

A Kenoshop Store opera sob um modelo de dropshipping. Como tal, os produtos vendidos podem ser enviados diretamente de fornecedores fora da União Europeia. Note que o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) pode ser aplicado em conformidade com as leis locais de Portugal, e quaisquer encargos adicionais de IVA ou direitos alfandegários são da responsabilidade do cliente. Recomendamos que verifique as políticas de IVA e direitos alfandegários do seu país.

11. Contato

Para qualquer dúvida sobre esta política ou para exercer seus direitos como titular dos dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Nome: Luis Miranda  CEO
• E-mail: kenoshop.sac@gmail.com
• Telefone: +351 936174391